O Governo Federal, através de representantes do Ministério da Economia, tem atuado nos bastidores da Câmara dos Deputados nos últimos dias para travar a votação do projeto de lei 2824, que estabelece uma série de medidas de ajuda ao esporte nacional enquanto durar a pandemia de Covid-19. O PL, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), está na pauta de votações da Casa desta semana.

O Ministério da Economia argumenta que os impactos econômicos das medidas de auxílio previstas no PL para atletas e entidades tornam sua execução inviável do ponto de vista orçamentário. Além disso, o Governo questiona a necessidade de um auxílio emergencial específico ao esporte.

O relatório do projeto de lei foi entregue à Câmara dos Deputados na última sexta-feira pelo relator da proposta, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). Segundo ele, o texto foi construído em diálogo com atletas e entidades da área, incluindo os comitês olímpico e paralímpico do Brasil (COB e CPB). Na última segunda-feira, quase 3 mil atletas usaram as redes sociais para promover um ‘medalhaço’ pressionando Governo e Congresso pela aprovação do projeto.

 

Entre as medidas previstas no relatório, estão o auxílio emergencial de R$ 600 para atletas e pessoas ligadas ao esporte durante três meses – para pessoas que não foram aprovadas no auxílio de mesmo valor do Governo, com renda per capita de até meio-salário mínimo ou familiar de até três –, isenção fiscal até 2028 para compra de materiais esportivos, linhas de crédito facilitadas, permissão para o uso de recursos das loterias federais da lei Agnelo-Piva para o pagamento de dívidas fiscais e administrativas e até renúncia fiscal de dívidas consideradas “irrecuperáveis” das federações – exceto futebol.

Na proposta, Frota diz que os recursos para essas medidas viriam de dotações orçamentárias da União e dos repasses da arrecadação das loterias federais previstas pela Lei Agnelo-Piva. Com a pressão do Governo, entretanto, o deputado já admite alterar o texto.

–Estou construindo um diálogo entre os representantes do esporte e também do Governo, por meio da equipe econômica do Paulo Guedes, para que a gente possa chegar a um texto que fique bom primeiramente para o esporte, mas também para a economia – afirmou o relator da proposta.

Alexandre Frota é o relator do PL 2824 na Câmara — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Na noite dessa terça-feira, o Governo apresentou um documento aos deputados questionando vários pontos da proposta do projeto de lei, e entregou uma nova versão – também rejeitada pelos deputados –, já sem a previsão do auxílio de R$ 600.

“A proposta de criação de auxílio emergencial aos trabalhadores do esporte é redundante em relação ao auxílio emergencial, cuja prorrogação acaba de ser anunciada. (…) Os potenciais beneficiários do auxílio proposto no projeto de lei que, porventura, não fossem abrangidos pelo auxílio já existente não deveriam, em nossa opinião, ser elegíveis a essa modalidade de benefício social.”, diz um trecho do documento entregue aos deputados e obtido com exclusividade pelo GloboEsporte.com.

– Não acho que o Governo seja contra a ideia. Evidentemente, o Governo trabalha com um orçamento e qualquer medida que seja aprovada nesta Casa que tenha impacto no orçamento será revisada no detalhe pelo Governo, pelo Ministério da Economia. Estamos falando de pagamento de auxílio, aumento da renúncia fiscal na Lei de Incentivo, isenção de impostos. Tudo isso mexe no caixa do Governo e tem que ser muito bem negociado – ponderou o deputado e ex-atleta olímpico Luiz Lima (PSL-SP), membro da base aliada do Governo na Câmara.

Deputado federal e ex-atleta olímpico Luiz Lima (PSL-RJ) — Foto: Câmara dos Deputados

Uma reunião fechada para tratar do assunto ocorreu na manhã desta quarta entre representantes da equipe econômica do Governo, a equipe do deputado Alexandre Frota e o deputado Felipe Carreras, autor do PL. Carreras criticou os argumentos apresentados pela equipe do Ministério da Economia.

– O Governo está criando muita dificuldade, com números inconsistentes, e de forma insensível. Não há intransigência de nossa parte, mas o Governo tem que tratar o setor esportivo com o mínimo de isonomia – reclamou o deputado.

Felipe Carreras (PSB-PE) é o autor do PL 2824, que prevê medidas de auxílio ao esporte — Foto: Genilson Frazão

Ainda nesta quarta, estão previstas novas reuniões sobre o assunto envolvendo a liderança do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o secretário especial de esporte, Marcelo Magalhães, e membros do Ministério da Economia. O projeto conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Em nota, o Ministério da Economia informou apenas que está “conversando com o parlamento para tentar construir um texto de consenso”. Por isso, a tendência é que a votação do PL, prevista para esta quinta-feira, atrase.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto será encaminhado para o Senado. Em caso de nova aprovação, vai para sanção presidencial.

Câmara dos Deputados — Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Esta é a segunda tentativa do Congresso de promover um auxílio específico a pessoas da área esportiva. Em maio, Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da área.

A versão apresentada por Alexandre Frota traz também mudanças em regras de governança de entidades esportivas brasileiras. A principal delas, proposta via sugestão de emenda do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), permite a tomada de bens particulares de dirigentes envolvidos em crimes de má gestão, seja em clubes ou federações, para cobrir o prejuízo deixado na entidade.

O texto cria quatro novos artigos na Lei Pelé. A regra valeria para “atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão irregular ou temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto”. Estariam sujeitos à medida dirigentes que “que, tendo conhecimento do não cumprimento dos deveres estatutários ou contratuais por seu predecessor ou pelo administrador competente, deixar de comunicar o fato ao órgão estatutário competente”.

Fonte: G1
Foto: Reuters