Para ter acesso a programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e desconto na conta de luz é necessário ter um registro no Cadastro Único (CadÚnico). É por meio desse sistema que o governo mapeia quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Quem pode se cadastrar no Cadastro Único?
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar gratuitamente, basta ir a um posto de atendimento no município onde vive. Isso porque apesar do CadÚnico ser uma criação do governo federal, é de responsabilidade das prefeituras a parte operacional.
Com o app do Cadastro Único, no entanto, é possível fazer um pré-cadastro para agilizar o processo quando chegar ao CRAS. Após, o responsável deve se dirigir em até 240 dias a um posto de atendimento para finalizar o cadastro.
Como fazer o pré-cadastro no Cadastro Único:
- Acesse o site Gov.br, de serviços do governo federal, neste link ou baixe o app Cadastro Único;
- Faça login ou crie uma conta gov.br;
- Informe endereço e contatos da família;
- Preencha informações sobre cada integrante da família, incluindo responsável familiar;
- Compareça a um posto de atendimento do Cadastro Único em até 240 dias. Não esqueça de levar os documentos de identificação dos membros da família;
- No posto de atendimento municipal, a equipe vai confirmar o endereço e coletar as demais informações referentes à família.
O cadastro não é individual, mas sim da família. O responsável familiar precisa ter no mínimo 16 anos e deve comparecer ao posto de cadastramento. É essa pessoa que vai informar dados e levar documentos. Não é preciso ter “laço de sangue”, as pessoas precisam apenas residir na mesma casa.]
Quem pode se cadastrar no Cadastro Único?
O cadastro é permitido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, com o novo salário mínimo de R$ 1.412, esse valor é de até R$ 706 por membro da unidade familiar.
Famílias com renda acima de meio salário podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
Onde é feito o Cadastro Único?
Para se cadastrar no CadÚnico o responsável pela família deve comparecer ao local de atendimento da cidade em que mora. A localização dos postos de atendimento podem ser consultados pelo aplicativo Cadastro Único. Outra opção é procurar por um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por este site.
Quais documentos devo levar para me cadastrar no CadÚnico?
O responsável pela família deve levar um documento com foto, como a carteira de trabalho ou RG, seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e um comprovante de residência.
Além disso, é preciso apresentar pelo menos um documento de cada pessoa da família. Pode ser CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou identidade, por exemplo.
Preciso fazer atualização do cadastro no CadÚnico?
Sim, é necessário manter os dados da família atualizados. É importante atualizar, por exemplo, se houve mudança de endereço, se mais pessoas passaram a morar na mesma residência.
O prazo limite para retornar ao CRAS ou a um posto de cadastramento para atualização é de dois em dois anos.
Para atualizar o cadastro é preciso levar os documentos de todos os integrantes da família.
Onde posso consultar os dados do CadÚnico?
As famílias podem acessar o site do Cadastro Único ou o aplicativo de mesmo nome para consultar informações, obter comprovante de cadastro e consultar programas sociais que recebe.
Quais programas sociais utilizam o CadÚnico?
Ao ser cadastrada no CadÚnico, a família tem acesso a alguns benefícios e programas sociais, como:
- Bolsa família
- Desconto na conta de luz
- Minha Casa, Minha vida
- Carteira do Idoso para viagens gratuitas
- ID Jovem para pagar meia entrada
Ter o cadastro no entanto não significa que a família passa a ser contemplada automaticamente pelos benefícios e programas sociais, pois cada um possui suas regras específicas.
Fonte: Agência O Globo
Foto: Marconi Meireles/Folha de PE
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