A Justiça da Argentina declarou nesta quarta-feira (24/01) que seis artigos do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), o “decretaço” emitido pelo presidente Javier Milei em dezembro, são inválidos.

A juíza Liliana Rodríguez acatou uma liminar proposta pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, que alegou a inconstitucionalidade dos pontos que fazem menção aos direitos dos sindicatos.

O veredito aconteceu no mesmo dia em que a CGT e outras centrais sindicais realizaram uma greve geral em toda a Argentina, a primeira na gestão Milei.

A decisão afirma que os artigos declarados inválidos são os 73, 79, 86, 87, 88 e 97, que regulamentam a forma de pagamento de salários, horas extras, acordos de negociação coletiva e o direito de realizar assembleias.

Segundo a decisão, a juíza indicou que as regras ligadas ao conceito de situação legal de desemprego, em relação “à forma como os salários são pagos, ou às modificações nas presunções ou no ônus da prova, não parecem, à primeira vista, ter qualquer impacto sobre os problemas macroeconômicos que o próprio decreto invoca”.

Com isso, a juíza reiterou, concordando com a central sindical de que, na sua avaliação, não há motivos para a Presidência recorrer a um decreto para alterar tais pontos sem antes ser analisado pelo Poder Legislativo.

Durante seu primeiro mês no cargo, Milei anunciou medidas para desregulamentar e liberalizar a economia, vender ativos públicos, cortar gastos e aumentar impostos para os de baixa renda, tudo em nome da eliminação do déficit do país.

 

Greve geral argentina

A decisão de veto aos trechos da lei, foi tomada no mesmo dia em que foi realizada uma greve geral no país contra as políticas implementadas pelo Presidente Milei. A mobilização massiva recebeu apoio da Itália, Espanha e Brasil com mobilizações de solidariedade.

Centenas de organizações sindicais e manifestantes compareceram aos protestos que sacudiram a Argentina.

A ‘Lei Ônibus’, oficialmente chamada Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, abarca, de alguma maneira, todos os setores da sociedade argentina. Por esta razão, a iniciativa do governo provoca uma reação em cadeia de diferentes segmentos da sociedade argentina e forma uma unidade de ação. A primeira greve geral após a eleição de Javier Milei, teve ampla adesão nos atos em todo o país.

 

Fonte: Opera Mundi
Foto: Oliver Kornblihtt/Midia Ninja