A vice-governadora do Pará, Hana Ghassan, assinou ontem (23) a Ordem de Serviço para conclusão das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Breves, no Arquipélago do Marajó. A obra é um investimento superior a R$ 16 milhões, acrescidos a outros 25 milhões já gastos desde 2013, e será realizada com recursos da Caixa Econômica Federal e contrapartida do Estado, com o objetivo de fortalecer e aumentar a oferta do serviço da Cosanpa no município. O prazo de conclusão dos trabalhos não foi informado.

A autorização foi feita ontem, mas o anúncio oficial deve ser efetivado pelo governador Helder Barbalho durante uma agenda que está sendo programada em Breves, quando também devem ser entregues as novas viaturas da Polícia Militar.

“Assinamos a retomada das obras para o serviço de abastecimento de água do município de Breves, que estão sendo realizadas pela Companhia de Saneamento do Pará. É uma obra importante para o nosso Estado, para o nosso Arquipélago do Marajó, que vai beneficiar mais de 30 mil pessoas, garantindo qualidade no serviço”, afirmou Hana Ghassan.

 

Nova estrutura

A obra vai concluir a captação de água do Rio Parauaú e a Estação de Tratamento de Água. Também serão finalizados os reservatórios apoiados, com capacidade para 1.000 metros cúbicos (m³), e reservatório elevado, para 830 m³. Serão feitos 14 quilômetros de rede de distribuição do Setor 2 do município, além de 1.693 novas ligações domiciliares.

“O compromisso é claro: proporcionar à população de Breves uma infraestrutura sólida, com a conclusão da captação de água do Rio Parauaú, a Estação de Tratamento de Água e a expansão da rede de distribuição. Estamos alinhados com a visão de um serviço de qualidade aos moradores”, garantiu o presidente da Cosanpa, José Fernando Gomes Júnior.

 

Problema crônico

A falta de água e a má qualidade da água oferecida em Breves é um problema crônico que afeta a população há anos e que envolve ações na justiça movidas pelo Ministério Público do Pará. Em agosto de 2022, os promotores de Justiça Harrison Bezerra e Mário Braúna realizaram uma inspeção nas obras da estação de tratamento de água que a Cosanpa tenta construir.

A obra foi iniciada em 2013 e ainda não foi concluída, o que prejudica cerca de 25% da população local. No dia 4 de agosto, a Justiça Estadual acatou o pedido do MPPA e condenou liminarmente a empresa pelo fornecimento de água imprópria para o consumo humano, bem como suspendeu a cobrança de taxa até a regularização da situação.

Durante a inspeção in loco, que também contou com a participação do juiz David Bastos e dos defensores Jairo Maia e Kelvin Rodrigues, foi elaborado um roteiro técnico sobre a obra.

Iniciada em 2013, a construção da estação de tratamento de água já teve várias paralisações ao longo dos anos, ficando três meses paralisada apenas em 2022, e ultrapassou o orçamento inicial, estipulado em R$ 10 milhões. Já foram gastos R$ $25 milhões e apenas 58% da obra tinha sido concluída.

Em 2019 o contrato de construção sofreu alterações e passou para outra empresa, que alegou necessitar de mais recursos para concluir a obra. Além disso, a construção da estação contava com um contingente de trabalhadores reduzido, tendo apenas cinco funcionários atualmente, onde antes trabalhavam 48 pessoas.

O Ministério Público acompanha o caso desde 2013 e ajuizou uma Ação Civil Pública para amenizar a precariedade do serviço fornecido para a população.

Em agosto de 20222, a Justiça acatou o pedido e determinou que a Cosanpa adote as seguintes medidas: no prazo de 15 dias, comece a informar a população acerca da qualidade imprópria da água, por meio de pelo menos duas rádios locais (com quatro veiculações diárias em cada), orientando os procedimentos que a população deve adotar para consumir a água com menor ou nenhum risco; e se abstenha da cobrança de tarifa pela distribuição de água, na cidade de Breves, até que apresente prova técnica de que a água está apta ao consumo humano, no prazo de 30 dias.

 

Ação emergencial falhou

Em outubro de 2022, uma força-tarefa com sete profissionais da Cosanpa foi até a cidade com a missão de resolver o problema crônico de falta de água na maior cidade do Arquipélago do Marajó num prazo máximo de 25 dias, mas falhou.

O assessor da diretoria de operações da Cosanpa, Vandeclei Nascimento, disse que a equipe de técnicos identificaria o problema, que era óbvio.

“Estamos com geólogos, engenheiros, mecânicos e outros profissionais que estão identificando a problemática. É uma equipe pesada que está vindo de Belém hoje com os equipamentos, como bombas e cabeamentos, para que possamos realizar a instalação dos mesmos”, disse à época.

 

Fonte: Notícia Marajó
Foto: Reprodução