O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar mais 29 réus pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os processos começaram a ser julgados pela Corte em dezembro do ano passado, terminando na noite de segunda-feira (5). Apesar do parecer, as penas devem ser fixadas nos próximos dias pelos ministros.

Todos os réus são acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listam cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

Votaram pela condenação dos réus o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Moraes propôs pena de 14 a 17 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos. Zanin e Fachin, por sua vez, sugeriram penas de 11 a 15 anos de prisão.

Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 59. 30 processos penas já foram julgados pela Corte, resultando, por maioria de votos, em 30 condenações e na fixação de penas que vão de três a 17 anos de prisão. Outras 12 ações penais devem ser julgadas até sexta-feira (9).

 

Por Camila Stucaluc/SBT News
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