A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quarta-feira (14), para receber a denúncia contra sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre em sessão virtual, ou seja, sem debate entre os ministros, até o dia 20 de fevereiro.

Todas as acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de omissão na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, os ex-policiais, hoje presos preventivamente, são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

São julgados:

  • Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral;
  • Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
  • Jorge Eduardo Naime, coronel;
  • Paulo José Ferreira de Souza Bezerra, coronel;
  • Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel;
  • Flávio Silvestre de Alencar, major;
  • Rafael Pereira Martins, tenente.

Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus e será aberta uma ação penal contra eles. Até o momento votaram a favor de aceitar a denúncia contra o grupo os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda não apresentou o voto.

No voto, Moraes afirmou que os denunciados se omitiram e aderiram aos “propósitos golpistas da horda antidemocrática” que atentou contra a democracia. “A denúncia descreve, de maneira suficiente, as ‘falhas operacionais’ deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes.”

 

Por Camila Stucaluc/SBT News
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